A proteção dos seus dados pessoais são importantes para a Júlia Grilo Victória.

Esta Política de Privacidade descreve a forma como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela Júlia Grilo Victória, que age de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

1.  Que dados pessoais tratamos, a quem respeitam e como é que são recolhidos?

Os dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser direta ou indiretamente identificada, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Apenas são recolhidos os dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

As seguintes categorias de dados pessoais são possíveis de ser tratadas no website:

1. Dados de identificação (e.g. nome, naturalidade, data de nascimento, sexo, número de contribuinte, dados do cartão de cidadão ou passaporte);
2. Dados de contacto (e.g. número de telefone, morada, endereços de correio eletrónico);
3. Dados de habilitação e situação profissional (e.g. educação, qualificações, certificações, línguas, curriculum);
4. Dados profissionais (e.g. cargo, função, descrição da função, empresa e morada profissional); e
5. Dados bancários, financeiros e transações (e.g. IBAN, SWIFT, Paypal).

Os titulares dos dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito. As categorias de dados pessoais tratadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores ou candidatos. A  Júlia Grilo Victória recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail, quando contrata os nossos serviços ou quando faz uma candidatura profissional.

• Porquê e com que fundamento jurídico são tratados os seus dados?

Os dados pessoais tratados para as seguintes finalidades e de acordo com os seguintes fundamentos legais:

• Prestação de serviços oferecidos pela Júlia Grilo Victória, o que inclui a abertura de cliente no sistema, registo de orçamentos apresentados, comunicações com o cliente e arquivo de documentos em formato digital;

O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a execução de contrato ou o interesse legítimo da Júlia Grilo Victória no tratamento da informação dos seus clientes, para assegurar a prestação de um serviço de qualidade.

• Comunicações e envio de informações, que possam ser do interesse dos clientes. O fundamento jurídico é o interesse legítimo em contribuir para o desenvolvimento do negócio e manter uma relação de proximidade com os clientes.
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo a comunicação de dados junto de organismos públicos. O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.
• Faturação e gestão contabilística, incluindo faturação e gestão de contas e manutenção de arquivo de registos contabilísticos. Os fundamentos de licitude são a execução de contrato, o interesse legítimo e o cumprimento de obrigação legal, de forma a faturar atempadamente os serviços prestados, o que permite manter um controlo de gestão eficiente e assegurar o cumprimento das obrigações legais.
• Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais, incluindo a recuperação de montantes em dívida pelos clientes. O fundamento jurídico é o interesse legítimo da Júlia Grilo Victória em satisfazer os seus créditos.

• Quais os prazos de conservação dos dados pessoais?

A Júlia Grilo Victória apenas conservará os seus dados durante o período que se mostre necessário à prossecução das finalidades do tratamento a que se destinam ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

1. Prestação de serviços oferecidos pela Júlia Grilo Victória: duração da relação contratual, acrescida de 10 anos.
2. Comunicações e envio de informações: até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
3. Faturação e gestão contabilística: 10 anos.
4. Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais: até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, conforme aplicável.

• Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

A Júlia Grilo Victória não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos na presente Política.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais envolva uma transferência internacional dos dados pessoais, a Júlia Grilo Victória assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

5. Os seus dados pessoais estão seguros?

A Júlia Grilo Victória tem implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. Essas medidas são revistas e melhoradas regularmente, por forma a refletirem as evoluções legais, bem como a tecnologia disponível.

6.   Quais os seus direitos enquanto titular dos dados?

Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: a qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Júlia Grilo Victória trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
• Direito à retificação: caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.
• Direito ao apagamento: em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Júlia Grilo Victória esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: em certas situações, pode solicitar à Júlia Grilo Victória que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Júlia Grilo Victória ou de terceiros prevalecem sobre os seus.
• Direito à portabilidade: nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Júlia Grilo Victória que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir, desde que tal seja tecnicamente possível, que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.
• Direito de oposição: quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Júlia Grilo Victória ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesses casos, a Júlia Grilo Victória deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
• Direito a retirar o consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: tem também o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Os direitos descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, através de e-mail para o endereço de correio eletrónico info@juliagrilovictoria.com